quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Curiosidade Jurídica

Posted at  00:57:00  |  in  #Curiosidades


Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e ps filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem ocupa, por usucapião.
Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao confirmar sentença de comarca do sul do estado.
Do Nação Jurídica
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